O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

Para mais informações, clique aqui.

Disponibilizações de 14/07/2025 Edição 2637/2025
Carregando datas

Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

-
Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352703 - Normal - 14072025_083554 Assunto: MINA SUL COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 11.016.060.352697 - Normal - 14072025_162741 Assunto: DENISE APARECIDA ESTEVES 06350902874 Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

-
AF/2 NIVEL/POCOS DE CALDAS

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.714-2025 AF POÇOS DE CALDAS Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.714-2025 AF POÇOS DE CALDAS Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 018.715-2025 - AF POCOS DE CALDAS Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 018.715-2025 - AF POCOS DE CALDAS Visualizar publicação

-
AF/2 NIVEL/CURVELO

Titulo: Edital de Cancelamento Assunto: Edital-Cancelamento Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais