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Disponibilizações de 26/11/2025 Edição 2732/2025
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352884 - Normal - 26112025_103815 Assunto: J P V DA SILVA COMERCIO DE FERRO E AÇO Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352885 - Normal - 26112025_112123 Assunto: NEW DIAMOND COMERCIAL LTDA Visualizar publicação
Superintendência de Tributação

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Editais SUTRI

Titulo: Edital SUTRI 017 2025 - Intima sobre revogação e cassação de RE. Assunto: Intimação - Revogação e Cassação de Ofício de Regime Especial. Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais