O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

Para mais informações, clique aqui.

Disponibilizações de 13/08/2025 Edição 2659/2025
Carregando datas

Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

-
Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352729 - Normal - 13082025_085930 Assunto: TOTAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352730 - Normal - 13082025_105722 Assunto: MC COMERCIO DE CEREAIS LTDA Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

-
AF/2 NIVEL/CURVELO

Titulo: Edital 018.825/2025 Assunto: Intimação para cancelamento IE Visualizar publicação
Titulo: Edital 018.824/2025 Assunto: Intimação de Cancelamento IE Visualizar publicação

-
AF/1 NIVEL/UBERABA

Titulo: COMUNICADO e-PTA 59.000107088.71 ABRAAO AMARAL 04560348626 ME Assunto: Comunicado de inscrição em dívida ativa Visualizar publicação

-
AF/2 NIVEL/VARGINHA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 018.823-2024 - AF VARGINHA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 018.823-2024 - AF VARGINHA Visualizar publicação

-
AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.829-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.829-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.830-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.830-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 018.831-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 018.831-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.828-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.828-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

-
AF/2 NIVEL/POCOS DE CALDAS

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.821-2025 AF POÇOS DE CALDAS Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.821-2025 AF POÇOS DE CALDAS Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 018.822-2025 - AF POCOS DE CALDAS Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 018.822-2025 - AF POCOS DE CALDAS Visualizar publicação

-
AF/1 NIVEL/BETIM

Titulo: INTIMACAO-EDITAL 018.826-2025 AF BETIM Assunto: INTIMACAO-EDITAL 018.826-2025 AF BETIM Visualizar publicação
Titulo: INTIMACAO-EDITAL 018.827-2025 AF BETIM Assunto: INTIMACAO-EDITAL 018.827-2025 AF BETIM Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

-
Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

Titulo: EDITAL CADIN Nº 67922 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais