O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

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Disponibilizações de 06/02/2025 Edição 2532/2025
Carregando datas

Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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DICADE

Titulo: Comunicado SAIF 002 2025 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 31 de janeiro de 2025 Visualizar publicação
Titulo: Comunicado SAIF 003 2025 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 3 de fevereiro de 2025 Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 017.968-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 017.968-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 017.969-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 017.969-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 017.967-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 017.967-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.973-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.973-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 017.970-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 017.970-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 017.966-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 017.966-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.975-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.975-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/BETIM

Titulo: INTIMACAO-EDITAL 017.971-2025 AF BETIM Assunto: INTIMACAO-EDITAL 017.971-2025 AF BETIM Visualizar publicação
Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.672.060.352444 - Normal - 06022025_132258 Assunto: CARLOS ROBERTO BARAO GOMES Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 09.701.710.352457 - Normal - 06022025_104016 Assunto: CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 10.480.720.352461 - Normal - 06022025_181103 Assunto: VS AGRONEGOCIOS LTDA Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais