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Disponibilizações de 25/02/2026 Edição 2791/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.186.060.353000 - Normal - 25022026_092714 Assunto: GOSTINHO MINEIRO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.186.060.353001 - Normal - 25022026_092738 Assunto: 63.302.280 MATEUS DE OLIVEIRA BASTOS Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352999 - Normal - 25022026_080338 Assunto: ROON METAIS E SUCATAS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.186.060.353003 - Normal - 25022026_092830 Assunto: RJF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.186.060.353002 - Normal - 25022026_092803 Assunto: ESMERALDA ATACADISTA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353004 - Normal - 25022026_102907 Assunto: 62.179.281 LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353005 - Normal - 25022026_121041 Assunto: COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDES JUNIOR LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353006 - Normal - 25022026_130129 Assunto: JK SERVICOS COMBINADOS LTDA Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.624-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.624-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais