O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

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Disponibilizações de 18/09/2025 Edição 2685/2025
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352775 - Normal - 18092025_160326 Assunto: MAR ABERTO COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352777 - Normal - 18092025_160257 Assunto: COMERCIAL RYTEK TRONIC LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352774 - Normal - 18092025_160218 Assunto: MCL MADEIRAS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Inidoneidade - 13.712.060.352776 - Normal - 18092025_141530 Assunto: 17.003.945 NILZA APARECIDA DE MENEZES PINTO Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 018.978-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 018.978-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.976-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.976-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 018.977-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 018.977-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.974-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.974-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.975-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.975-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/BH-1

Titulo: CANCELAMENTO - EDITAL 018.973-2025 AF BELO HORIZONTE1 Assunto: CANCELAMENTO - EDITAL 018.973-2025 AF BELO HORIZONTE1 Visualizar publicação
Superintendência de Tributação

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Editais SUTRI

Titulo: Edital SUTRI 013 2025 - Intima sobre cassação de RE - TTS E-commerce Assunto: Intimação - Cassação de Ofício de RE - E-commerce - Contribuinte SN. Visualizar publicação
Titulo: Edital SUTRI 012 2025 - Intima sobre revogação e cassação de RE. Assunto: Intimação - Revogação e Cassação de Regime Especial. Visualizar publicação
Titulo: Edital SUTRI 014 2025 - Intima sobre cassação de RE Assunto: Intimação - Cassação de Ofício de RE - TTS Diversos - Contribuinte SN. Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

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Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

Titulo: EDITAL CADIN Nº 68436 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais