O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

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Disponibilizações de 04/02/2026 Edição 2778/2026
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Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.561-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.561-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/PASSOS

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.559-2026 AF PASSOS Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.559-2026 AF PASSOS Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

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Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

Titulo: EDITAL CADIN Nº 71757 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 71758 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais