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Disponibilizações de 22/10/2026 Edição 2933/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353394 - Normal - 22102026_093933 Assunto: METAL CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353395 - Normal - 22102026_113624 Assunto: CRIS CAMPOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353396 - Normal - 22102026_145923 Assunto: SPOK COMERCIAL E SERVICOS LTDA Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/2 NIVEL/ITAJUBA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.321-2026 AF ITAJUBÁ Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.321-2026 AF ITAJUBÁ Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/PARACATU

Titulo: INTIMAÇÃO EDITAL 020.314/2026 Assunto: INTIMAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Visualizar publicação
Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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DICADE

Titulo: COMUNICADO SAIF Nº 36 2026 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 19 de outubro de 2026 Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais