O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

Para mais informações, clique aqui.

Disponibilizações de 18/11/2026 Edição 2933/2026
Carregando datas

Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

-
Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353423 - Normal - 18112026_144015 Assunto: 55.812.075 CLAUDIO MAGNO DE SOUSA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353422 - Normal - 18112026_144043 Assunto: AREIA ROSA PRESENTES LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353424 - Normal - 18112026_202547 Assunto: D ASSIS VILLAS BOAS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353425 - Normal - 18112026_202609 Assunto: DIVI AVELINO ELETRO COMERCIO LTDA Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

-
AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.388-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.388-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.389-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.389-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.390-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.390-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.391-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.391-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

-
AF/1 NIVEL/UBERABA

Titulo: CANCELAMENTO -EDITAL-PRPF 000.002-2026 AF UBERABA Assunto: CANCELAMENTO -EDITAL-PRPF 000.002-2026 AF UBERABA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO - EDITAL 020.387-2026 AF UBERABA Assunto: CANCELAMENTO - EDITAL 020.387-2026 AF UBERABA.pdf Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.386 - 2026 AF UBERABA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.386 - 2026 AF UBERABA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO -EDITAL PRPF 000.004-2026 AF UBERABA Assunto: CANCELAMENTO -EDITAL PRPF 000.004-2026 AF UBERABA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO -EDITAL PRPF 000.003-2026 AF UBERABA Assunto: CANCELAMENTO -EDITAL PRPF 000.003-2026 AF UBERABA Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

-
Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

Titulo: EDITAL CADIN Nº 76440 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76441 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76442 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76443 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76444 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76476 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76477 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76478 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76479 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76480 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76445 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76446 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76447 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76448 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76467 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76468 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76469 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76471 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76470 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76454 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76455 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76456 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76457 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76458 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76459 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76460 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76461 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76462 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76485 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76486 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76487 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76488 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76463 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76464 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76465 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76466 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76472 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76473 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76474 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76475 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76433 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76435 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76434 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76438 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76439 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76436 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76437 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76449 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76450 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76451 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76452 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76453 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76481 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76482 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76483 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76484 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76489 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76490 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76491 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76492 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76493 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76494 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76495 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76496 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76497 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76498 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76499 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76500 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76501 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76502 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76503 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais