Secretaria de Estado da Fazenda

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Disponibilizações de 06/10/2026 Edição 2933/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353351 - Normal - 06102026_113926 Assunto: KASTEEL COMERCIO DE METAIS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353352 - Normal - 06102026_120839 Assunto: GOMES MINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 10.702.110.353334 - Normal - 06102026_142716 Assunto: BF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353353 - Normal - 06102026_133829 Assunto: RGS MUNDO DIGITAL ELETRONICOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 11.707.060.353346 - Normal - 06102026_144050 Assunto: VIA CAFE - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/2 NIVEL/SETE LAGOAS

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.268.2026 AF SETE LAGOAS Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.268.2026 AF SETE LAGOAS Visualizar publicação
Titulo: INTIMACAO-EDITAL 020.266.2026 AF SETE LAGOAS Assunto: INTIMACAO-EDITAL 020.266.2026 AF SETE LAGOAS Visualizar publicação
Titulo: INTIMACAO-EDITAL 020.269.2026 AF SETE LAGOAS Assunto: INTIMACAO-EDITAL 020.269.2026 AF SETE LAGOAS Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/VARGINHA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.267-2026 - AF VARGINHA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.267-2026 - AF VARGINHA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.271-2026 - AF VARGINHA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.271-2026 - AF VARGINHA Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.270-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.270-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.273-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.273-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/ITUIUTABA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.274-2026 AF ITUIUTABA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.274-2026 AF ITUIUTABA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/SANTA LUZIA

Titulo: INTIMAÇÃO - EDITAL 020.272/2026 Assunto: INTIMAÇÃO - EDITAL 020.272/2026 Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais