Secretaria de Estado da Fazenda

O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

Para mais informações, clique aqui.

Disponibilizações de 01/10/2026 Edição 2933/2026
Carregando datas

Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

-
Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 01.394.720.353327 - Normal - 01102026_101744 Assunto: BOA SAFRA ATACADISTA E CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA. Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 01.394.720.353328 - Normal - 01102026_102302 Assunto: COFF OURO DA SERRA E CIA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 01.394.720.353329 - Normal - 01102026_103758 Assunto: IMPERIO CORRETORA D& COFFEE LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 01.394.720.353333 - Normal - 01102026_104252 Assunto: RAIZ MINEIRA COFFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353343 - Normal - 01102026_105843 Assunto: SGG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 01.394.720.353332 - Normal - 01102026_104125 Assunto: WORLD TRADE AGRONEGOCIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353344 - Normal - 01102026_105513 Assunto: ISTAEL PEREIRA TEXEIRA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 01.394.720.353330 - Normal - 01102026_103953 Assunto: CEREAIS MINEIRA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353341 - Normal - 01102026_110029 Assunto: LOGIC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353339 - Normal - 01102026_110243 Assunto: DRD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353340 - Normal - 01102026_110135 Assunto: BRAZIL GRAIN EXPORT COMERCIO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353342 - Normal - 01102026_105941 Assunto: MELLEGA DISTRIBUIDORA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353336 - Normal - 01102026_110609 Assunto: VITRALEX INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353337 - Normal - 01102026_110414 Assunto: AH ABREU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353338 - Normal - 01102026_110332 Assunto: AHN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353335 - Normal - 01102026_110832 Assunto: GUEDES AGRONEGÓCIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 13.062.210.353345 - Normal - 01102026_110553 Assunto: FS GOMES LTDA Visualizar publicação
Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

-
DICADE

Titulo: COMUNICADO SAIF Nº 34 2026 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 28 de setembro de 2026 Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

-
AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.263-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.263-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.264-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.264-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais