Secretaria de Estado da Fazenda

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Disponibilizações de 24/09/2026 Edição 2931/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 13.062.310.000883 - Normal - 23092026_154613 Assunto: DES12_NOME_EMPRESARIAL_225517 Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/3 NIVEL/VESPASIANO

Titulo: Edital Intimação de Cancelamento 020.234 2026FERREIRA INFORMATICA EM GERAL LTDA Assunto: Edital Intimação de Cancelamento 020.234 2026FERREIRA INFORMATICA EM GERAL LTDA Visualizar publicação

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DF/2 NÍVEL/PATOS DE MINAS

Titulo: Termo de Intimação - Auto de Infração - W9 CONSTRUTORA LTDA Assunto: Auto de Infração - e-PTA n. 01.005070779-28 - W9 CONSTRUTORA LTDA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/SAO LOURENCO

Titulo: INTIMAÇÃO - EDITAL 020.235-2026 AF SÃO LOURENÇO Assunto: INTIMAÇÃO Visualizar publicação
Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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DICADE

Titulo: COMUNICADO SAIF Nº 33 2026 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 21 de setembro de 2026 Visualizar publicação
Superintendência de Tributação

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Editais SUTRI

Titulo: Edital SUTRI 009 2026 Assunto: Comunica Revogação de Ofício RE Substituição Tributária Visualizar publicação
Titulo: Edital SUTRI 010 2026 Assunto: Comunica Revogação de Ofício RE Substituição Tributária Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais