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Disponibilizações de 15/10/2026 Edição 2933/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353378 - Normal - 15102026_075645 Assunto: W S F DA SILVA AGRONEGOCIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353383 - Normal - 15102026_075704 Assunto: R. DA SILVA ANGELO TEIXEIRA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353377 - Normal - 15102026_075625 Assunto: MDS DISTRIBUICAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353376 - Normal - 15102026_075542 Assunto: LL 1 AGRO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353379 - Normal - 15102026_075822 Assunto: EDS VIEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353381 - Normal - 15102026_075745 Assunto: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353382 - Normal - 15102026_075724 Assunto: COMERCIAL MIRIM LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353380 - Normal - 15102026_075803 Assunto: GK LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.186.060.353386 - Normal - 15102026_110032 Assunto: FERREIRA ATACADO E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.186.060.353385 - Normal - 15102026_110002 Assunto: ABASTECER COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353384 - Normal - 15102026_100540 Assunto: WOOD PAPER COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353387 - Normal - 15102026_110501 Assunto: SIDAMEX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E METAIS EIRELI Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

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Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

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Titulo: EDITAL CADIN Nº 76037 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76038 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76039 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 76040 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.099-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.099-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.299-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.299-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.300-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.300-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/CURVELO

Titulo: Edital 020.297/2026 Assunto: Intimação de Cancelamento IE Visualizar publicação
Titulo: Edital 020.298/2026 Assunto: Intimação de Cancelamento IE Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais