Secretaria de Estado da Fazenda

O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

Para mais informações, clique aqui.

Disponibilizações de 02/10/2026 Edição 2933/2026
Carregando datas

Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

-
Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 13.062.310.353348 - Normal - 02102026_142206 Assunto: COMERCIAL NKS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 05.367.210.353347 - Normal - 02102026_164555 Assunto: KATIA CILENE ROSA DA DALT 05864000604 Visualizar publicação
Superintendência de Fiscalização

-
DECRETO 47569 - 19/12/2018 TRANSFERENCIA DE CRÉDITO

Titulo: Comunicado SUFIS n° 013/2026 Assunto: COMUNICADO DE TRANSFERÊNCIA OU RETRANSFERÊNCIA - OUTUBRO DE 2026 Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

-
Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

Titulo: EDITAL CADIN Nº 75898 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75900 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75899 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75902 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75903 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75904 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75901 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75905 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75906 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75907 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75908 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 75909 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais