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Disponibilizações de 08/10/2026 Edição 2933/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353363 - Normal - 08102026_130311 Assunto: SANTANA COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353361 - Normal - 08102026_130229 Assunto: MILLENNIUM ATACADISTA DE CAFE LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353362 - Normal - 08102026_130251 Assunto: SMC COMERCIO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353364 - Normal - 08102026_130336 Assunto: GVM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353366 - Normal - 08102026_130505 Assunto: 20723981 LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MACEDO Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353365 - Normal - 08102026_130446 Assunto: STARTUP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Visualizar publicação
Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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DICADE

Titulo: COMUNICADO SAIF Nº 35 2026 - Nota Fiscal Mineuira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 5 de outubro de 2026 Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/2 NIVEL/ARAXA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.283-2026 AF-ARAXA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.283-2026 AF-ARAXA Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais