O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

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Disponibilizações de 02/07/2026 Edição 2880/2026
Carregando datas

Domicílio Tributário Eletrônico

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Credenciamento de ofício DT-e

Titulo: Credenciamento de Ofício do DT-e - 003946227.00-31 - 02072026 1431 Assunto: Credenciamento de Ofício do DT-e - 003946227.00-31 - 02072026 1431 Visualizar publicação
Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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DICADE

Titulo: COMUNICADO SAIF Nº 022 2026 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 29 de junho de 2026 Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/BETIM

Titulo: INTIMACAO-EDITAL 020.038-2026 AF BETIM Assunto: INTIMACAO-EDITAL 020.038-2026 AF BETIM Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.039-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.039-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.041-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.041-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/VARGINHA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.040-2026 - AF VARGINHA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.040.2026 - AF VARGINHA Visualizar publicação
Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353238 - Normal - 02072026_150845 Assunto: EDCARLOS JOSE DA ROCHA TECIDOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353239 - Normal - 02072026_150911 Assunto: PIRITUBA TEXTIL E CONSTRUCAO LTDA Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais