Secretaria de Estado da Fazenda

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Disponibilizações de 29/09/2026 Edição 2933/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 13.062.310.000885 - Normal - 29092026_085256 Assunto: DES12_NOME_EMPRESARIAL_225517 Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Inidoneidade - 13.062.310.000884 - Normal - 29092026_082402 Assunto: DES12_NOME_EMPRESARIAL_225517 Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.350027 - Alteração - 29092026_093549 Assunto: AMX DISTRIBUICAO E COMERCIO METAIS LTDA Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/2 NIVEL/ARAGUARI

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.248-2026 AF ARAGUARI Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.248-2026 AF ARAGUARI Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.249-2026 AF ARAGUARI Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.249-2026 AF ARAGUARI Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.253-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.253-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.254-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.254-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.255-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.255-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.256-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.256-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/CURVELO

Titulo: Edital 020.250/2026 Assunto: Intimação de Cancelamento IE Visualizar publicação
Titulo: Edital 020.251/2026 Assunto: Intimação para cancelamento IE Visualizar publicação
Titulo: Edital 020.252/2026 Assunto: Intimação para cancelamento IE Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

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Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

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Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais