O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

Para mais informações, clique aqui.

Disponibilizações de 13/10/2026 Edição 2933/2026
Carregando datas

Administrações Fazendárias

-
AF/1 NIVEL/CONTAGEM

Titulo: Edital CANCELAMENTO 020.291.2026 - 13.10.2026 - AF Contagem Assunto: Edital CANCELAMENTO 020.291.2026 - 13.10.2026 - AF Contagem Visualizar publicação
Titulo: Edital Intimação 020.290.2026 - AF Contagem Assunto: Edital Intimação 020.290.2026 - AF Contagem Visualizar publicação
Titulo: Edital CANCELAMENTO 020.292/2026 - AF Contagem Assunto: Edital CANCELAMENTO 020.292/2026 - AF Contagem Visualizar publicação
Titulo: Edital CANCELAMENTO 020.293/2026 - AF Contagem Assunto: Edital CANCELAMENTO 020.293/2026 - AF Contagem Visualizar publicação

-
AF/2 NIVEL/ARAXA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.289-2026 AF-ARAXA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.289-2026 AF-ARAXA Visualizar publicação
Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

-
Termo de Compromisso da Plataforma de Inteligência de Dados da SEFMG

Titulo: TERMO DE COMPROMISSO - SEF/MG e PMMG Assunto: Acesso à Plataforma Inteligência de Dados SEF/MG - Melhor Preço Compras Públicas Visualizar publicação

-
Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353372 - Normal - 13102026_114541 Assunto: ANTONIO JORGE CERQUEIRA SACRAMENTO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353373 - Normal - 13102026_115411 Assunto: G3 AGRONEGOCIOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353374 - Normal - 13102026_115436 Assunto: DGR TEXTIL LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.353375 - Normal - 13102026_151023 Assunto: PRATIADO STAR DISTRIBUIDORA LTDA Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais