Secretaria de Estado da Fazenda

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Disponibilizações de 21/09/2026 Edição 2928/2026
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Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

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Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.219-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.219-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 020.220-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 020.220-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.221-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 020.221-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/ARAXA

Titulo: EDITAL 020.217/2026 Assunto: EDITAL 020.217/2026 Visualizar publicação
Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 13.062.310.352213 - Alteração - 21092026_105526 Assunto: TST27_NOME_EMPRESARIAL_406565 Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 13.062.310.000880 - Normal - 21092026_120104 Assunto: DES12_NOME_EMPRESARIAL_225517 Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Inidoneidade - 13.062.310.000879 - Normal - 21092026_115218 Assunto: DES12_NOME_EMPRESARIAL_225517 Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

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Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

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Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais