O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

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Disponibilizações de 03/04/2025 Edição 2569/2025
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Superintendência Central de Contabilidade Governamental

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Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Titulo: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre 2024 - Republicação Assunto: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre 2024 - Republicação Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/BH-1

Titulo: INTIMAÇÃO - EDITAL 018.271-2025 AF BELO HORIZONTE 1 Assunto: INTIMAÇÃO - EDITAL 018.271-2025 AF BELO HORIZONTE 1 Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO - EDITAL 018.270-2025 AF BELO HORIZONTE1 Assunto: CANCELAMENTO - EDITAL 018.270-2025 AF BELO HORIZONTE1 Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.272-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.272-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: TORNA SEM EFEITO INTIMAÇÃO EDITAL 018.261-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: TORNA SEM EFEITO INTIMAÇÃO EDITAL 018.261-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.274-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.274-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/PASSOS

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.273-2025 AF PASSOS Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 018.273-2025 AF PASSOS Visualizar publicação

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AF/2 NÍVEL/MANHUAÇU

Titulo: EDITAL 18.275-2025 - Cancelamento Efetivo - PRIME COFFEE EXPORT LTDA Assunto: EDITAL 18.275-2025 - Cancelamento Efetivo - PRIME COFFEE EXPORT LTDA Visualizar publicação
Titulo: EDITAL 18.276-2025 - Cancelamento Efetivo - JUNIOR IMPORTS LTDA Assunto: EDITAL 18.276-2025 - Cancelamento Efetivo - JUNIOR IMPORTS LTDA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/VARGINHA

Titulo: INTIMAÇÃO EDITAL 018.269-2025 - AF VARGINHA Assunto: INTIMAÇÃO EDITAL 018.269-2025 - AF VARGINHA Visualizar publicação
Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 10.480.720.352572 - Normal - 03042025_152210 Assunto: RODOTRANS LTDA Visualizar publicação
Superintendência de Fiscalização

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DECRETO 47569 - 19/12/2018 TRANSFERENCIA DE CRÉDITO

Titulo: Comunicado SUFIS n° 004/2025 Assunto: COMUNICADO DE TRANSFERÊNCIA OU RETRANSFERÊNCIA - ABRIL DE 2025 Visualizar publicação
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

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Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência

Titulo: EDITAL CADIN Nº 66447 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 66448 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 66449 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 66450 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
Titulo: EDITAL CADIN Nº 66446 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência - CADIN-MG Visualizar publicação
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Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais