O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

Para mais informações, clique aqui.

Disponibilizações de 09/10/2025 Edição 2700/2025
Carregando datas

Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

-
Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352809 - Normal - 09102025_155310 Assunto: RML ROLL COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 12.186.060.352808 - Normal - 09102025_160150 Assunto: QUALITY GRAOS COMERCIO ATACADISTA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352810 - Normal - 09102025_155434 Assunto: T F AMARAL - GTPACK EMBALAGENS - EPP Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352811 - Normal - 09102025_155413 Assunto: CINCO ESTRELAS DISTRIBUIDORA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352812 - Normal - 09102025_155353 Assunto: EMIDIO ARAUJO ATACADISTA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352813 - Normal - 09102025_155331 Assunto: PRIME AGRONEGOCIOS LTDA Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

-
AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.083-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.083-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.084-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 019.084-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.085-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 019.085-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.081-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.081-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.082-2025 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.082-2025 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

-
AF/1 NIVEL/BH-1

Titulo: CANCELAMENTO - EDITAL 019.080-2025 AF BELO HORIZONTE1 Assunto: CANCELAMENTO - EDITAL 019.080-2025 AF BELO HORIZONTE1 Visualizar publicação

-
AF/2 NIVEL/EXTREMA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.078/2025 Assunto: CANCELAMENTO IE Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.079/2025 Assunto: CANCELAMENTO IE Visualizar publicação
Domicílio Tributário Eletrônico

-
Credenciamento de ofício DT-e

Titulo: Credenciamento de Ofício do DT-e - 003522691.00-29 - 09102025 1133 Assunto: Credenciamento de Ofício do DT-e - 003522691.00-29 - 09102025 1133 Visualizar publicação
Titulo: Credenciamento de Ofício do DT-e - 516574488.00-08 - 09102025 1054 Assunto: Credenciamento de Ofício do DT-e - 516574488.00-08 - 09102025 1054 Visualizar publicação
Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

-
DICADE

Titulo: COMUNICADO SAIF Nº 036 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 6 de outubro de 2025 Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais