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Disponibilizações de 24/02/2026 Edição 2790/2026
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Publicações da Secretaria de Estado de Fazenda MG

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Atos Declaratórios e Autos de Constatação

Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352996 - Normal - 24022026_135813 Assunto: PRACHEDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352997 - Normal - 24022026_135838 Assunto: ALESSANDRO BRITO VIEIRA ECO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352994 - Normal - 24022026_095622 Assunto: F.L.P. LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352995 - Normal - 24022026_104540 Assunto: STILO COMERCIO E SERVICOS LTDA Visualizar publicação
Titulo: Ato Declaratório de Falsidade Ideológica - 26.062.001.352998 - Normal - 24022026_135902 Assunto: PEDRAS DECORATIVAS MENDES E BARROSO LTDA ME Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/BETIM

Titulo: INTIMACAO-EDITAL 019.616-2026 AF BETIM Assunto: INTIMACAO-EDITAL 019.616-2026 AF BETIM Visualizar publicação
Titulo: INTIMACAO-EDITAL 019.615-2026 AF BETIM Assunto: INTIMACAO-EDITAL 019.615-2026 AF BETIM Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.619-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 019.619-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.620-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 019.620-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.621-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 019.621-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.617-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.617-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.618-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.618-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.622-2026 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 019.622-2026 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/ARAXA

Titulo: CANCELAMENTO-EDITAL 019.614-2026 AF-ARAXA Assunto: CANCELAMENTO-EDITAL 019.614-2026 AF-ARAXA Visualizar publicação
Domicílio Tributário Eletrônico

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Credenciamento de ofício DT-e

Titulo: Credenciamento de Ofício do DT-e - 003272807.00-67 - 24022026 1015 Assunto: Credenciamento de Ofício do DT-e - 003272807.00-67 - 24022026 1015 Visualizar publicação
Titulo: Credenciamento de Ofício do DT-e - 005185895.00-58 - 24022026 1704 Assunto: Credenciamento de Ofício do DT-e - 005185895.00-58 - 24022026 1704 Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais